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segunda-feira, 9 de março de 2009

Plantas Medicinais e Fitoterapia no SUS: a Política do Ministério da Saúde

Plantas Medicinais e Fitoterapia no SUS: a Política do Ministério da Saúde

No dia 15 de dezembro de 2005, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Política Nacional de Medicina Natural e Práticas Complementares no Sistema Único de Saúde (SUS), a qual, por solicitação dos membros deste Conselho, foi renomeada para Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. O Grupo responsável pela elaboração da Proposta de inserção das Plantas Medicinais e da Fitoterapia contemplada na Política foi coordenado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF/SCTIE/MS), com participação de representantes da Secretaria de Atenção a Saúde (SAS/DAB, DAE/MS), Secretaria Executiva/MS, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), entidades como a Associação Brasileira de Fitoterapia em Serviços Públicos (Associofito), Sociedade Brasileira de Fitomedicina (Sobrafito), Rede Latino Americana de Plantas Medicinais (Reliplam), Instituto Brasileiro de Plantas Medicinais (I), Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina e Programa "Farmácia Viva", da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza. Contou ainda com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Agricultura e Pecuária. Ressalta-se a importância da participação da Anvisa, responsável pela regulamentação e fiscalização do setor, assim como da Fiocruz-Farmanguinhos, instituição responsável por importantes pesquisas nesta área. O grupo composto por especialistas e profissionais com grande experiência na área buscou elaborar um documento que contemplasse a imensa biodiversidade brasileira, aliada ao compromisso de seguir ou propor legislações específicas para o setor, visando a oferta de serviços com segurança, eficácia e qualidade.

A elaboração da Proposta para Plantas Medicinais e Fitoterapia no SUS foi subsidiada pelas discussões e recomendações do "Fórum para a Proposta de Política Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos", ocorrido em 2001, e do "Seminário Nacional de Plantas Medicinais, Fitoterápicos e Assistência Farmacêutica", em 2003, ambos realizados pelo Ministério da Saúde. Traz ainda em seu bojo, recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras normas nacionais democraticamente construídas ao longo das últimas décadas.

O objetivo dessa Proposta é ampliar as opções terapêuticas aos usuários do SUS, com garantia de acesso às plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia, com segurança, eficácia e qualidade, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde. Entre as diretrizes, temos:


A elaboração da Relação Nacional de Plantas Medicinais e da Relação Nacional de Fitoterápicos;
O provimento do acesso a plantas medicinais e fitoterápicos aos usuários do SUS;
Formação e educação permanente dos profissionais de saúde em plantas medicinais e fitoterapia;
A ampliação da participação popular e controle social;
O incentivo à pesquisa e desenvolvimento de plantas medicinais e fitoterápicos, priorizando a biodiversidade do país;
A promoção do uso racional de plantas medicinais e dos fitoterápicos no SUS;
O acompanhamento e avaliação da inserção e implementação das plantas medicinais e fitoterapia no SUS;
A garantia do monitoramento da qualidade dos fitoterápicos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;
O estabelecimento de política de financiamento para o desenvolvimento das ações.

A Política preconiza diretrizes, ações e responsabilidades dos entes federais, estaduais e municipais na sua implantação e implementação, as quais irão orientar os gestores no estabelecimento da mesma ou em sua adequação aos programas já implantados.

Anteriormente à aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, em fevereiro de 2005, e recomendada pela Comissão de Vigilância Sanitária e Fármaco-epidemiologia deste Conselho.

Entre as diretrizes e ações propostas pela Política, estão em fase de conclusão as Relações Nacionais de Plantas Medicinais e de Fitoterápicos acompanhadas de Mementos Terapêuticos, as quais deverão orientar os gestores e profissionais de saúde quanto às plantas medicinais e fitoterápicos a serem disponibilizados no Sistema de Saúde do Município.

Com relação ao investimento em pesquisas, o Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia, e junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, vai investir, até 2008, R$ 6,9 milhões em projetos de parceria público/privada que visam o desenvolvimento de bioprodutos com fins terapêuticos em humanos, onde se incluem as plantas medicinais e fitoterápicos. Foram aprovados oito projetos dos 21 avaliados, sendo três da região Sudeste, um da região Sul, um da região Centro Oeste e três do Nordeste.

Está sendo discutido junto ao Departamento de Assistência Farmacêutica (SCTIE/MS) o apoio à produção de fitoterápicos pelos laboratórios oficiais e à produção pública a partir de programas estaduais e municipais de fitoterapia. Acerca do tema, a Política Nacional propõe também a elaboração de regulamentação específica para esta produção pública de fitoterápicos.
Há também a proposição de um projeto de criação de Base de Dados sobre Conhecimento Tradicional de Plantas Medicinais coordenado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica, a ser realizado em parceria com os Departamentos de Economia da Saúde e de Ciência e Tecnologia (SCTIE/MS). Esta Base de Dados visa orientar projetos de pesquisa para desenvolvimento de produtos, organizar o registro do conhecimento tradicional de transmissão oral, assim como proteger os detentores deste conhecimento. O Projeto se encontra em fase de avaliação pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, do Ministério do Meio Ambiente, responsável pela elaboração de critérios para base de dados de conhecimento tradicional.


Dr. Angelo Giovani Rodrigues
Assessor TécnicoResponsável pela área de plantas medicinais e fitoterápicos
Marize Girão dos Santos
Assessora TécnicaDepartamento de Assistência Farmacêutica Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos EstratégicosMinistério da Saúde

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